Abaixo o art 6° da nossa constituição:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Vocês acham que esse artigo tem sido efetivado no nosso país? o que devemos fazer para que tenhamos esses direitos concretizados?

Máscaras Africanas

MÁSCARAS AFRICANAS: Máscara. Arte fang. Museu do Homem, Paris.

As máscaras sempre foram as protagonistas indiscutíveis da arte africana. A crença de que possuíam determinadas virtudes mágicas transformou-as no centro das pesquisas. O fato é que, para os africanos, a máscara representava um disfarce místico com o qual poderiam absorver forças mágicas dos espíritos e assim utilizá-las em benefício da comunidade: na cura de doentes, em rituais fúnebres, cerimônias de iniciação, casamentos e nascimentos. Serviam também para identificar os membros de certas sociedades secretas.

MÁSCARAS AFRICANAS: Máscara de boi com mandíbula móvel. Arte ibibia. Museu do Homem, Paris.

Em geral, o material mais utilizado foi a madeira verde, embora existam também peças singulares de marfim, bronze e terracota. Antes de começar a entalhar, o artesão realizava uma série de rituais no bosque, onde normalmente desenvolvia o trabalho, longe da aldeia e usando ele próprio uma máscara no rosto. A máscara era criada com total liberdade, dispensando esboço e cumprindo sua função. A madeira era modelada com uma faca afiada. As peças iam do mais puro figurativismo até a abstração completa.

MÁSCARAS AFRICANAS: Máscara de dança. Arte ioruba-nagô. Museu do Homem, Paris.

Quanto à sua interpretação, a tarefa é difícil, na medida em que não se conhece sua função, ou seja, o ritual para o qual foram concebidas. Os colonizadores nunca valorizaram essas peças, consideradas apenas curiosidade de um povo primitivo e infiel. Paradoxalmente, a maior parte das obras africanas encontra-se em museus do Ocidente, onde recentemente, em meados do século XX, tentou-se classificá-las. Na verdade, os historiadores africanos viram-se obrigados a estudar a arte de seus antepassados nos museus da Europa.

ARTE AFRICANA: Máscara. Arte pendê. Museu da África Central, Tervuren.

O auge da arte africana na Europa surgiu com as primeiras vanguardas, especificamente os fauvistas e os expressionistas. Estes, além de reconhecer os valores artísticos das peças africanas, tentaram imitá-las, embora sempre sob a ótica de suas próprias interpretações, algo que colaborou em muitos casos, para a distorção do verdadeiro sentido das obras. Entre as peças mais valorizadas atualmente estão, apenas para citar algumas, as esculturas de arte das culturas fon, fang, ioruba e bini, e as de Luba.

ARTE AFRICANA: Rosto de uma cabeça de duas faces. Arte ibibia. Coleção Hélène Kamer, Paris.

O fato de os primeiros colonizadores terem subestimado essas culturas e considerado essas obras meras curiosidades exóticas, provocou um saque sem sentido na herança cultural desse continente. Recentemente, no século XX, foi possível, graças à antropologia de campo e aos especialistas em arte africana, organizar as coleções dos museus europeus. Mas o dano já estava feito. Muitos objetos ficaram sem classificação, não se conhecendo assim seu lugar de origem ou simplesmente ignorando-se sua função. 

 

Retirado de <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/02/mascaras-africanas.html>

Somos Políticos e Eleitores

Todos os dias, com profundidade ou superficialmente refletimos sobre a situação política de nosso município. Quando reclamamos, da fila no banco, quando reclamamos da precariedade do atendimento à saúde, da ineficiência da educação disponibilizada, quando falamos da já naturalizada e tão familiar corrupção... Sempre estamos refletindo sobre o modo com que a política atinge nossa vida prática.

Não é preciso ser grande conhecedor dos modos com que opera a política e os políticos, para se colocar a dar a sua opinião, a posicionar sobre isso ou aquilo. A explicação para isso o filósofo já nos oferecia há alguns séculos antes de Cristo, dizendo que o homem é (um ser cívico, naturalmente dado á política). Somos assim, políticos, por aptidão natural, a política se inscreve em tudo que fazemos, inclusive quando tentamos nos afastar das querelas político-partidárias e assim, tão altivos batemos no peito e dizemos: “Não sou político, graças a Deus! Eu detesto política!”.

Ora, não há como negar, Aristóteles tinha alguma razão! “O homem é, por natureza, “um animal social e político” (zoon politikon). “Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou é um bruto (selvagem)”. (Cremonese. 2008.p 130-131)”.

O homem tem a política inscrita em si e ela se traduz em suas ações, norteia e orienta seus anseio, sonhos, e desejos, de modo organizado, em partido, em religião, em artes, etc. em tudo administramos o mundo para dar conta de responder as questões que a vida nos oferece. Desde a questão simples de como colocar pão à mesa? Como arranjar um emprego, qual é a melhor opção para isso ou aquilo? Até questões mais complexas como, quem é o melhor candidato? Como solucionar o problema da educação? Como melhorar a saúde? Etc. Quando se vive em sociedade é ainda mais patente essa força do viés político na vida da pessoa. Assim é muito difícil ao individuo escapar a essa dimensão de sua vida.

Este ano, mais especificamente nestes dois meses (agosto e setembro) as pessoas ver-se-ão enredadas em querelas políticas, seja por vontade própria ou pela imposição dos aparatos eleitorais sempre a veicular suas mensagens, no afã de persuadir de algum modo o eleitor. Desde um som renitente, a uma visita inusitada em horários inoportunos, até programas midiáticos de alta técnica em horários específicos nos meios de comunicação. Por todos os lados e de todos os modos a política no seu sentido partidário, estará imperante a tocar o cidadão oportuna e importunamente. Trata se de ano Eleitoral e a Eleição é mais uma dimensão do universo político.

O homem não é só político é também eleitor. E estas dimensões se imbricam uma na outra. Se por um lado o ser político parece mesmo ser inerente à condição humana, por outro o ser eleitor, não. O ser eleitor depende da filiação eleitoral ao cadastro de eleitores, onde te facultam um título eleitoral, depende da obrigatoriedade do voto, que no Brasil é regente. Então o ser eleitor é condicionado, pode o individuo ser um eleitor em potencial, mas essa dimensão só se realiza sob certas condições.

No período eleitoral, ou seja, nos trimestre que compreende o tempo da eleição, tempo de registrar candidaturas, preparar materiais e propostas e veicula-las para o público, a política se efetiva como prática, com ação comum, visível e irrefutavelmente contagiante. Contagia-nos positivamente e negativamente, dependendo de cada caso e contexto. Mas onde e como anda a nossa consciência politica? Como ser politico e eleitor?

No Brasil nossa dimensão política é negligenciada, preferimos o epiteto de que “política e religião não se discute!” ao trabalho do desenvolvimento intelectual, que permite-nos desenvolver capacidade para analisar e compreender os meandros políticos e partidários que constituem o labor eleitoral.

Estamos em pleno processo eleitoral, e como temos participado desse momento? No sistema de governos que temos em nosso país, que se pretende democrático e de fato temos a melhor democracia que o capital nos permite. O voto é obrigatório, ou seja, o individuo é eleitor por imposição sistêmica. Mas como encaramos isso e como vivenciamos essa realidade?

Votamos, justificamos, participamos... Direta ou indiretamente nossa ação ou inação incide sobre os resultados do processo eleitoral. Mas o comprometimento com que cada um abraça ou refuta sua condição política e eleitoral é o responsável por nossas questões cotidianas e também pelas possibilidades que temos de conseguir responder ou não, as questão básicas da sobrevivência, da vida como um todo.

Hoje em cada município brasileiro, grupos de políticos se apresentam sobre a bandeira partidária, das mais variadas, com propostas e soluções para problemas que não raras vezes são crônicos, perduram desde os dias mais recuados da vida dos municípios. Problemas, como, a falta de emprego, o pouco desenvolvimento municipal, a incapacidade do município de solucionar problemas que agridem e dificulta a vida, como seca, fome, moradia, saúde, educação, segurança, violência etc. Por outro lado está o público, a massa de eleitores, que se posiciona no afã de decidir qual das vozes lhe fala com mais agradabilidade, qual das vozes lhe oferece a melhor proposta e a melhor oportunidade.

Nesse cenário, é complexa a rede de relações que se estabelece. De partido a partido, de liderança a liderança, de bairro a bairro, de liderança a indivíduo, de grupo a grupo. Em cada um desses espaços as relações acontecem de um modo peculiar. Mas todos estão enredados pelo momento eleitoral e muitas vezes perde-se de vista a dimensão política, reduzindo o momento a barganhas e negociatas, que mui pobremente consegue responder a questões momentâneas. Deixando lesões profundas na vida das sociedades, aumentando as diferenças, ressaltando injustiças e promovendo a manutenção de um sistema pernicioso, que só pode ser superado, quando o eleitor for norteado pelo seu ser político. Mas para isso cada eleitor precisaria assumir como sua a tarefa de desenvolver-se como ser político, alimentar a sua dimensão política, nutrindo seu ser político e permitindo que  ele aflore e se mostre, pois assim independente do grau de envolvimento partidário cada individuo estaria capaz de dar eficiência ao seu ser eleitor, por que sua condição básica o ser político, não seria um faminto desfigurado, analfabeto e desnudo, mas sim um bem nutrido ser capaz de ajudar o ser eleitor a cumprir do melhor modo sua função eleitoral.

Como transformar o momento eleitoral num momento de edificação da sociedade em busca de liberdade e bem estar de seus membros e superar essa condição deplorável de feira de interesses particulares e escusos onde a igualdade de cidadania, não existe e se a política é praticada por iguais, é sem dúvida por uma igualdade que faz os agentes políticos aparecerem a todos como algozes da sociedade e não como líderes legítimos que representam e norteiam a sociedade para um caminho de superação, garantindo a cada passo bem estar aos seus membros em toda a sua diversidade.

A teoria do Estado em Hobbes é a seguinte: quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles se jogam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. No estado de natureza existe insegurança; não há lei ou norma, cada um faz o que bem entende. No estado natural o homem goza de liberdade total, tendo todos os direitos e nenhum dever. Sendo, porém, sua natureza egoísta, cada um busca satisfazer os seus próprios instintos, sem nenhuma consideração pelos outros. Segue-se uma luta de uns contra outros, na qual o homem se porta em relação ao outro como um lobo. (Cremonese. 2008. p.130-131).

Ora, o que se vê no ambiente político nacional é um regresso ao estado natural, haja vista que a legislação é ineficiente para conter a fúria dos agentes políticos que as atropelam e burlam, de modo cada dia, mais grotescos e desavergonhados. Sem moralismos ou ressentimentos, mas se há razão no que Dijalma Cremonese argumenta, fica evidente que caminhamos para um estado primitivo onde o homem é o lobo de si mesmo. E esse primitivismo de estado engendra em si o agente politico e o eleitor, pois ambos se posicionam como corruptos e corruptores, corrompem o projeto de uma sociedade livre e democrática, onde cada indivíduo exerce suas faculdades em prol do coletivo, compreendendo sua dimensão individual como parte do coletivo, não em detrimento deste.

Joaquim Teles - Kiko di Faria

O que é racismo?

Prof Lucas :
Racismo é a convicção sobre a superioridade de determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano. É uma opinião não científica sobre uma raça humana que leva a uma tomada de posição depreciativa e, frequentemente, violenta relativamente a uma coletividade.

Apesar de atitudes racistas sempre terem existido na humanidade, muitas vezes como reação de defesa de uma comunidade contra a invasão pacífica de outra diferente dela, o fenômeno do racismo se agudizou na época moderna, especialmente com a política colonialista das potências europeias.

O racismo continua a ser um grave problema em numerosos países, mesmo onde teoricamente não existe, como no caso dos EUA (sobretudo nas zonas do Sul). A crise econômica e a pressão demográfica costumam ser motivo de problemas raciais mais ou menos graves, como sucede na Grã-Bretanha com os imigrantes, em França com os norte-africanos, na Alemanha com os turcos ou em Espanha com a população cigana e os trabalhadores negros ilegais.

O preconceito racial está relacionado com conceitos como homofobia, xenofobia, bullying racista, entre outros muito debatidos na atualidade.

Embora não haja nenhuma comprovação de uma determinada raça ser superior ou inferior a outra, pessoas em todo o mundo foram atingidas por grupos que se consideravam superiores.

Historicamente, o racismo era uma forma de justificar o domínio de determinados povos sobre outros, como se verifica no período de escravidão, colonialismo, e nos genocídios (crimes contra a humanidade) ocorridos ao longo da história.

No século XX, algumas formas de racismo como o Nazismo e o Apartheid marcaram a história.

O racismo como componente básico da política de um país, levou a Alemanha nacional-socialista à perseguição e extermínio de judeus, ciganos, eslavos, etc. A intenção dos nazistas era exterminar os judeus, com base em argumentos sobre a superioridade da raça germânica. O anti-semitismo (racismo contra judeus) levou a uma perseguição desenfreada e exterminação de milhões de judeus e de outros povos, culminando na Segunda Guerra Mundial.

O Apartheid foi um sistema de segregação da população negra, que vigorou entre 1948 e 1994, comandado pela minoria branca na África do Sul. A política racista do apartheid, pretendia impedir todo o relacionamento entre os indivíduos de "raças" diferentes e submeter a maioria da população a uma reduzida minoria caucasiana.

O dia 21 de março foi estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória aos mais de 60 mortos em um massacre ocorrido na África do Sul nesse mesmo dia no ano de 1960.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos seres humanos condenando todo o tipo de discriminação pela raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Existem vários tipos de racismo, entre eles o racismo individual, institucional, cultural, primário, comunitarista ou diferencialista e racismo ecológico ou ambiental.

O racismo e preconceito estão interligados. O racismo é um tipo de preconceito, um preconceito racial ou étnico, ou seja, uma ideia pré-concebida e pejorativa a respeito de uma etnia, uma raça ou um povo em particular.

O preconceito normalmente pode não estar ligado exclusivamente à aparência física de uma pessoa ou povo. O preconceito pode estar ligado a uma escolha ou estilo de vida de uma pessoa (por exemplo, a sua orientação sexual). Pode também haver preconceito relativo à classe social de uma pessoa, ou seja, aversão a pessoas pobres. A xenofobia é também um tipo de preconceito, que indica uma repugnância relativa a pessoas estrangeiras, mesmo que elas sejam da mesma raça ou etnia.

Retirado de <http://www.significados.com.br/racismo/>

Navio Negreiro (Castro Alves)

Para refletirmos um pouco mais sobre a cultura africana em nosso país, segue abaixo um dos mais belos e emocionantes fragmentos da nossa literatura sobre o tema. O poema Navio Negreiro de Castro Alves foi escrito em São Paulo no ano de 1869, nele podemos visualizar os martírios que passavam os negros escravizados no continente africano e vendidos como objetos para trabalharem em lavouras brasileiras.

I
'Stamos em pleno mar... Doudo no espaço
Brinca o luar — dourada borboleta;
E as vagas após ele correm... cansam
Como turba de infantes inquieta.

'Stamos em pleno mar... Do firmamento
Os astros saltam como espumas de ouro...
O mar em troca acende as ardentias,
— Constelações do líquido tesouro...

'Stamos em pleno mar... Dois infinitos
Ali se estreitam num abraço insano,
Azuis, dourados, plácidos, sublimes...
Qual dos dous é o céu? qual o oceano?...

'Stamos em pleno mar. . . Abrindo as velas
Ao quente arfar das virações marinhas,
Veleiro brigue corre à flor dos mares,
Como roçam na vaga as andorinhas...

Donde vem? onde vai? Das naus errantes
Quem sabe o rumo se é tão grande o espaço?
Neste saara os corcéis o pó levantam,
Galopam, voam, mas não deixam traço.

Bem feliz quem ali pode nest'hora
Sentir deste painel a majestade!
Embaixo — o mar em cima — o firmamento...
E no mar e no céu — a imensidade!

Oh! que doce harmonia traz-me a brisa!
Que música suave ao longe soa!
Meu Deus! como é sublime um canto ardente
Pelas vagas sem fim boiando à toa!

Homens do mar! ó rudes marinheiros,
Tostados pelo sol dos quatro mundos!
Crianças que a procela acalentara
No berço destes pélagos profundos!

Esperai! esperai! deixai que eu beba
Esta selvagem, livre poesia
Orquestra — é o mar, que ruge pela proa,
E o vento, que nas cordas assobia...
..........................................................

Por que foges assim, barco ligeiro?
Por que foges do pávido poeta?
Oh! quem me dera acompanhar-te a esteira
Que semelha no mar — doudo cometa!

Albatroz! Albatroz! águia do oceano,
Tu que dormes das nuvens entre as gazas,
Sacode as penas, Leviathan do espaço,
Albatroz! Albatroz! dá-me estas asas.

II

Que importa do nauta o berço,
Donde é filho, qual seu lar?
Ama a cadência do verso
Que lhe ensina o velho mar!
Cantai! que a morte é divina!
Resvala o brigue à bolina
Como golfinho veloz.
Presa ao mastro da mezena
Saudosa bandeira acena
As vagas que deixa após.

Do Espanhol as cantilenas
Requebradas de langor,
Lembram as moças morenas,
As andaluzas em flor!
Da Itália o filho indolente
Canta Veneza dormente,
— Terra de amor e traição,
Ou do golfo no regaço
Relembra os versos de Tasso,
Junto às lavas do vulcão!

O Inglês — marinheiro frio,
Que ao nascer no mar se achou,
(Porque a Inglaterra é um navio,
Que Deus na Mancha ancorou),
Rijo entoa pátrias glórias,
Lembrando, orgulhoso, histórias
De Nelson e de Aboukir.. .
O Francês — predestinado —
Canta os louros do passado
E os loureiros do porvir!

Os marinheiros Helenos,
Que a vaga jônia criou,
Belos piratas morenos
Do mar que Ulisses cortou,
Homens que Fídias talhara,
Vão cantando em noite clara
Versos que Homero gemeu ...
Nautas de todas as plagas,
Vós sabeis achar nas vagas
As melodias do céu! ...

III

Desce do espaço imenso, ó águia do oceano!
Desce mais ... inda mais... não pode olhar humano
Como o teu mergulhar no brigue voador!
Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras!
É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ...
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror!

IV

Era um sonho dantesco... o tombadilho
Que das luzernas avermelha o brilho.
Em sangue a se banhar.
Tinir de ferros... estalar de açoite...
Legiões de homens negros como a noite,
Horrendos a dançar...

Negras mulheres, suspendendo às tetas
Magras crianças, cujas bocas pretas
Rega o sangue das mães:
Outras moças, mas nuas e espantadas,
No turbilhão de espectros arrastadas,
Em ânsia e mágoa vãs!

E ri-se a orquestra irônica, estridente...
E da ronda fantástica a serpente
Faz doudas espirais ...
Se o velho arqueja, se no chão resvala,
Ouvem-se gritos... o chicote estala.
E voam mais e mais...

Presa nos elos de uma só cadeia,
A multidão faminta cambaleia,
E chora e dança ali!
Um de raiva delira, outro enlouquece,
Outro, que martírios embrutece,
Cantando, geme e ri!

No entanto o capitão manda a manobra,
E após fitando o céu que se desdobra,
Tão puro sobre o mar,
Diz do fumo entre os densos nevoeiros:
"Vibrai rijo o chicote, marinheiros!
Fazei-os mais dançar!..."

E ri-se a orquestra irônica, estridente. . .
E da ronda fantástica a serpente
Faz doudas espirais...
Qual um sonho dantesco as sombras voam!...
Gritos, ais, maldições, preces ressoam!
E ri-se Satanás!...

V

Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!

Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...

São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão. . .

São mulheres desgraçadas,
Como Agar o foi também.
Que sedentas, alquebradas,
De longe... bem longe vêm...
Trazendo com tíbios passos,
Filhos e algemas nos braços,
N'alma — lágrimas e fel...
Como Agar sofrendo tanto,
Que nem o leite de pranto
Têm que dar para Ismael.

Lá nas areias infindas,
Das palmeiras no país,
Nasceram crianças lindas,
Viveram moças gentis...
Passa um dia a caravana,
Quando a virgem na cabana
Cisma da noite nos véus ...
... Adeus, ó choça do monte,
... Adeus, palmeiras da fonte!...
... Adeus, amores... adeus!...

Depois, o areal extenso...
Depois, o oceano de pó.
Depois no horizonte imenso
Desertos... desertos só...
E a fome, o cansaço, a sede...
Ai! quanto infeliz que cede,
E cai p'ra não mais s'erguer!...
Vaga um lugar na cadeia,
Mas o chacal sobre a areia
Acha um corpo que roer.

Ontem a Serra Leoa,
A guerra, a caça ao leão,
O sono dormido à toa
Sob as tendas d'amplidão!
Hoje... o porão negro, fundo,
Infecto, apertado, imundo,
Tendo a peste por jaguar...
E o sono sempre cortado
Pelo arranco de um finado,
E o baque de um corpo ao mar...

Ontem plena liberdade,
A vontade por poder...
Hoje... cúm'lo de maldade,
Nem são livres p'ra morrer. .
Prende-os a mesma corrente
— Férrea, lúgubre serpente —
Nas roscas da escravidão.
E assim zombando da morte,
Dança a lúgubre coorte
Ao som do açoute... Irrisão!...

Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus,
Se eu deliro... ou se é verdade
Tanto horror perante os céus?!...
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
Do teu manto este borrão?
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão! ...

VI

Existe um povo que a bandeira empresta
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa... chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto! ...

Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança...
Tu que, da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!...

Fatalidade atroz que a mente esmaga!
Extingue nesta hora o brigue imundo
O trilho que Colombo abriu nas vagas,
Como um íris no pélago profundo!
Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Lei dos Crimes Raciais

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Art. 2º (Vetado).
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
§ 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 10. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 12. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 13. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
Pena: reclusão de dois a quatro anos.
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.
Pena: reclusão de dois a quatro anos.
Art. 15. (Vetado).
Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
Art. 17. (Vetado).
Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
Art. 19. (Vetado).
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio; (Redação dada pela Lei nº 12.735, de 2012)
III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Renumerado pela Lei nº 8.081, de 21.9.1990)
Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado pela Lei nº 8.081, de 21.9.1990)
Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Vocês acham que essa lei atende as necessidades de quem realmente precisa dela???